TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 6ª RELATORIA Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
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1. Processo nº: 14279/2020     1.1. Anexo(s) 5424/2011, 7924/2012
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5424/2011.3. Responsável(eis): CLEYTON MAIA BARROS - CPF: 26090619191 GLAUCIA WANDERLEY MAIA BARROS - CPF: 00359138195 4. Origem: CLEYTON MAIA BARROS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO 8. Proc.Const.Autos: VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB/TO Nº 4372) 9. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
10. DESPACHO Nº 1633/2021-RELT6
10.1. Encaminhem-se os presentes autos à Secretaria do Pleno, para serem incluídos em pauta para julgamento, conforme o disposto no art. 183, § 2º, c/c art. 336, § 1º ao 4º, do Regimento Interno deste Tribunal.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 11 do mês de novembro de 2021.
Documento assinado eletronicamente por: ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 11/11/2021 às 15:23:02, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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